Atividades que exigem licença ou notificação na Estónia

Algumas atividades na Estónia só podem ser iniciadas com uma licença de atividade, e algumas apenas depois de apresentada uma notificação de atividade económica (um registo) no Registo das Atividades Económicas. Segue-se cada uma dessas atividades do registo, por domínio, claramente indicada: Licença de atividade exigida, Notificação de atividade económica exigida — e, no final, atividades comuns para as quais não é necessária licença.

Preparamos o pedido ou a notificação para a sua empresa. O preço depende da atividade, pelo que pode solicitar um preço para cada uma delas; o pedido chega-nos como qualquer outro pedido e respondemos por e-mail. A lista segue a lista do próprio registo (Registo das Atividades Económicas, «Teate- ja loakohustusega tegevusalad», consultado a 24 de outubro de 2026); a lei indicada em cada domínio estabelece os requisitos, e a autoridade decide sobre a licença.

Domínios

• Serviços financeiros
• Jogo
• Construção
• Eletricidade
• Gás natural
• Aquecimento urbano
• Combustível líquido
• Comércio
• Ambiente
• Explosivos
• Armas
• Serviços de comunicação social
• Correios e comunicações
• Marítimo
• Ferrovias
• Transporte rodoviário
• Trabalhos em equipamentos
• Segurança contra incêndios
• Serviços de segurança
• Serviços fiduciários
• Apoio social
• Mercado de trabalho
• Turismo
• Direitos de autor
• Biocidas
• Conservação do património
• Agricultura
• Não é necessária licença

Serviços financeiros

Lei: Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo

• Serviços fiduciários e de constituição de sociedades (Usaldushalduse ja äriühingute teenus) — Endereços registados, administradores ou fiduciários para outras empresas. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Serviços fiduciários e de constituição de sociedades
• Casa de penhores (Pandimajateenus) — Empréstimo de dinheiro contra bens deixados como garantia. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Casa de penhores
• Instituição financeira (Finantseerimisasutusena tegutsemine) — Crédito, locação financeira, câmbio de moeda ou pagamentos fora de uma licença bancária. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Instituição financeira
• Compra e comércio por grosso de metais e pedras preciosas (Väärismetalli, vääriskivide kokkuost ning hulgimüük) — Comprar ouro, prata ou pedras preciosas ao público, ou vendê-los por grosso. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Compra e comércio por grosso de metais e pedras preciosas

Jogo

Lei: Lei do Jogo

• Lotaria comercial (Kaubandusliku loterii korraldamine) — Um sorteio de prémios para promover bens ou serviços. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Lotaria comercial
• Licença de operador de jogo (Hasartmängude korraldamise tegevusluba) — Explorar casinos, apostas ou jogo online. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Licença de operador de jogo
• Licença de exploração de jogo (Hasartmängu korraldusluba) — A autorização para cada tipo de jogo explorado. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Licença de exploração de jogo

Construção

Lei: Código da Construção

• Construção (Ehitamine) — Construir, renovar ou demolir. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Construção
• Projeto (Projekteerimine) — Elaborar projetos de construção. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Projeto
• Fiscalização do dono de obra (Omanikujärelevalve) — Verificar o trabalho do construtor em nome do proprietário. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Fiscalização do dono de obra
• Estudos de construção (Ehitusuuringud) — Estudos de solo, de estrutura e semelhantes para a construção. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Estudos de construção
• Peritagem de projetos de construção (Ehitusprojektide ekspertiis) — Uma verificação independente de um projeto de construção. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Peritagem de projetos de construção
• Auditoria de edifícios (Ehitise audit) — Avaliar o estado de um edifício. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Auditoria de edifícios
• Manutenção de estradas públicas (Avalikult kasutatavate teede korrashoid) — Manter as estradas públicas em bom estado. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Manutenção de estradas públicas
• Projetos de ordenamento do tráfego (Liikluskorraldusprojektide tegemine) — Planos de sinalização e ordenamento do tráfego. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Projetos de ordenamento do tráfego

Eletricidade

Lei: Lei do Mercado da Eletricidade

• Serviço de rede de distribuição (Võrguteenuse osutamine jaotusvõrgu kaudu) — Fornecer eletricidade através de uma rede local. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Serviço de rede de distribuição
• Serviço de rede de transporte (Võrguteenuse osutamine põhivõrgu kaudu) — Explorar a rede nacional de alta tensão. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Serviço de rede de transporte
• Linha de corrente contínua transfronteiriça (Riigipiiri ületava alalisvooluliini kaudu elektrienergia edastamine) — Transportar eletricidade através da fronteira numa linha de corrente contínua. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Linha de corrente contínua transfronteiriça
• Linha direta (Otseliini või otseliinide kaudu elektrienergia edastamine) — Fornecer eletricidade através de uma linha direta privada. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Linha direta
• Venda de eletricidade (Elektrienergia müük) — Vender eletricidade a consumidores ou empresas. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Venda de eletricidade
• Produção de eletricidade (Elektrienergia tootmine) — Produzir eletricidade para a rede. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Produção de eletricidade

Gás natural

Lei: Lei do Gás Natural

• Venda de gás (Gaasi müük) — Vender gás a clientes. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Venda de gás
• Importação de gás (Gaasi import) — Importar gás para a Estónia. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Importação de gás
• Armazenamento de gás (Gaasi hoiustamiseteenuse osutamine) — Armazenar gás para terceiros. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Armazenamento de gás
• Distribuição de gás (Gaasi jaotamise teenuse osutamine) — Fornecer gás através de uma rede local. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Distribuição de gás
• Transporte de gás (Gaasi ülekande teenuse osutamine) — Explorar a rede de transporte de gás. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Transporte de gás
• Terminal de GNL (Veeldatud gaasi terminali haldamine) — Explorar um terminal de gás liquefeito. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Terminal de GNL

Aquecimento urbano

Lei: Lei do Aquecimento Urbano

• Produção de calor (Soojuse tootmine) — Produzir calor para uma rede de aquecimento urbano. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Produção de calor
• Distribuição de calor (Soojuse jaotamine) — Fornecer calor através da rede. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Distribuição de calor
• Venda de calor (Soojuse müük) — Vender aquecimento urbano a clientes. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Venda de calor

Combustível líquido

Lei: Lei dos Combustíveis Líquidos

• Importação de combustível (Kütuse import) — Importar combustível para a Estónia. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Importação de combustível
• Exportação de combustível (Kütuse eksport) — Exportar combustível da Estónia. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Exportação de combustível
• Venda de combustível (Kütuse müük) — Vender combustível, inclusive num posto de abastecimento. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Venda de combustível
• Armazenamento de combustível (Kütuse hoiuteenuse osutamine) — Armazenar combustível para terceiros. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Armazenamento de combustível

Comércio

Lei: Lei do Álcool, Lei do Tabaco e Lei do Comércio

• Venda a retalho de álcool e tabaco (Jaekaubandus (alkohoolsed joogid, tubakas)) — Vender álcool ou tabaco a consumidores, inclusive online. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Venda a retalho de álcool e tabaco
• Comércio por grosso de álcool, bebidas espirituosas, tabaco e alguns outros produtos (Hulgikaubandus (alkohoolsed joogid, piiritus, tubakas, hambavalgendustooted, biotsiidid, lõhkeainete lähteained)) — Vender estes produtos a outras empresas. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Comércio por grosso de álcool, bebidas espirituosas, tabaco e alguns outros produtos
• Restauração com venda de álcool ou tabaco (Toitlustamine (alkohol, tubakas)) — Um restaurante, café ou bar que vende álcool ou tabaco. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Restauração com venda de álcool ou tabaco

Ambiente

Lei: Lei da Conservação da Natureza, lei da água, lei das embalagens, lei florestal, lei da proteção do ar atmosférico

• Manuseamento de caviar (Kaaviari käitlemine) — Comercializar ou processar caviar. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Manuseamento de caviar
• Criação de martas e cães-racoon (Mingi ja kähriku pidamine) — Criar estes animais. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Criação de martas e cães-racoon
• Jardim zoológico (Loomaaia pidamine) — Manter animais selvagens para o público. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Jardim zoológico
• Planeamento da gestão florestal (Metsakorraldustööde tegevusluba) — Elaborar inventários e planos florestais. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Planeamento da gestão florestal
• Organização de valorização de embalagens (Pakendi taaskasutusorganisatsioonina tegutsemine) — Recolher e reciclar embalagens em nome dos produtores. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Organização de valorização de embalagens
• Trabalhos hidrogeológicos (Hüdrogeoloogilised tööd) — Perfurar poços e estudar águas subterrâneas. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Trabalhos hidrogeológicos
• Manuseamento de gases fluorados em equipamento de refrigeração (Fluoritud kasvuhoonegaase sisaldavate paiksete jahutus- ja kliimaseadmete ning soojuspumpade käitlemisluba) — Instalar ou fazer a manutenção de aparelhos de ar condicionado e bombas de calor com gases fluorados. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Manuseamento de gases fluorados em equipamento de refrigeração
• Manuseamento de gases fluorados em equipamento de combate a incêndios (Fluoritud kasvuhoonegaase sisaldavate paiksete tuletõrjeseadmete käitlemisluba) — Fazer a manutenção de sistemas de proteção contra incêndios com gases fluorados. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Manuseamento de gases fluorados em equipamento de combate a incêndios

Explosivos

Lei: Lei dos Explosivos

• Manuseamento de explosivos (Lõhkematerjali käitlemine) — Fabricar, armazenar, vender ou utilizar explosivos. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Manuseamento de explosivos
• Manuseamento de produtos pirotécnicos (Pürotehnilise toote käitlemine) — Vender ou utilizar fogo-de-artifício e produtos semelhantes. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Manuseamento de produtos pirotécnicos

Armas

Lei: Lei das Armas

• Armas militares (Sõjarelvade käitlemine) — Fabricar, reparar ou comercializar armas militares. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Armas militares
• Armas civis (Tsiviilrelvade käitlemine) — Fabricar, reparar ou vender armas de fogo civis. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Armas civis

Serviços de comunicação social

Lei: Lei dos Serviços de Comunicação Social; lei que regula a difusão de obras de conteúdo pornográfico

• Exibição de pornografia ou violência (Pornograafia ja vägivalla demonstreerimine) — Exibir tais conteúdos ao público. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Exibição de pornografia ou violência
• Licença de televisão nacional (Üleriigiline televisiooniluba) — Emitir televisão em toda a Estónia. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Licença de televisão nacional
• Licença de televisão internacional (Rahvusvaheline televisiooniluba) — Emitir televisão para o estrangeiro a partir da Estónia. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Licença de televisão internacional
• Licença de televisão regional (Regionaalne televisiooniluba) — Emitir televisão numa região. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Licença de televisão regional
• Licença de televisão temporária (Ajutine televisiooniluba) — Emitir televisão por tempo limitado. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Licença de televisão temporária
• Licença de rádio nacional (Üleriigiline raadioluba) — Emitir rádio em toda a Estónia. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Licença de rádio nacional
• Licença de rádio internacional (Rahvusvaheline raadioluba) — Emitir rádio para o estrangeiro a partir da Estónia. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Licença de rádio internacional
• Licença de rádio regional (Regionaalne raadioluba) — Emitir rádio numa região. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Licença de rádio regional
• Licença de rádio temporária (Ajutine raadioluba) — Emitir rádio por tempo limitado. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Licença de rádio temporária

Correios e comunicações

Lei: Lei dos Correios; lei das comunicações eletrónicas

• Serviço postal universal (Postiteenus) — Entregar correio como operador postal. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Serviço postal universal
• Outros serviços postais (Postiteenuse majandustegevusteade) — Entrega de correio expresso e encomendas. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Outros serviços postais
• Serviços de comunicações eletrónicas (Sideteenuse osutamine) — Serviços de internet, telefone ou rede. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Serviços de comunicações eletrónicas

Marítimo

Lei: Lei da Segurança Marítima; lei dos portos

• Inspeção e reparação subaquática de navios (Laeva veealuse osa tuukriülevaatus ja veealune remontimine) — Inspeções de mergulho e reparações de cascos. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Inspeção e reparação subaquática de navios
• Equipamento de rádio de navios (Laeva raadiosideseadmete remontimine, kontrollimine ja kaldahooldus) — Reparar e testar rádios de navios. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Equipamento de rádio de navios
• Equipamento de salvamento de navios (Laeva päästevahendite remontimine, kontrollimine ja katsetamine) — Fazer a manutenção de jangadas de salvamento e equipamento semelhante. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Equipamento de salvamento de navios
• Construção de embarcações de recreio (Väikelaeva ehitamine) — Construir barcos e pequenas embarcações. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Construção de embarcações de recreio
• Formação de condutores de embarcações de recreio (Väikelaevajuhtide väljaõppe korraldamine) — Cursos para condutores de embarcações. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Formação de condutores de embarcações de recreio
• Formação profissional da tripulação de navios (Laevapere liikme erialane ettevalmistamine) — Cursos marítimos para marítimos. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Formação profissional da tripulação de navios
• Formação de condutores de motas de água (Jetijuhtide väljaõppe korraldamine) — Cursos para condutores de motas de água. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Formação de condutores de motas de água
• Formação de oficiais de segurança de navios (Reederi turvaülema väljaõppe korraldamine) — Cursos para oficiais de segurança de empresas de navegação. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Formação de oficiais de segurança de navios
• Empresa de segurança portuária (Sadama turvaettevõtja) — Serviços de segurança num porto. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Empresa de segurança portuária
• Vistorias de carga de navios-tanque químicos (Kemikaalitankerite lastioperatsioonide ülevaatus) — Verificar as operações de carga de navios-tanque químicos. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Vistorias de carga de navios-tanque químicos
• Agenciamento de navios (Laevade agenteerimine) — Tratar das formalidades portuárias dos navios. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Agenciamento de navios

Ferrovias

Lei: Lei das Ferrovias

• Infraestrutura ferroviária (Raudteeinfrastruktuuri majandamine) — Explorar linhas e estações ferroviárias. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Infraestrutura ferroviária
• Transporte ferroviário de passageiros (Raudtee reisijatevedu) — Explorar trens de passageiros. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Transporte ferroviário de passageiros
• Transporte ferroviário de mercadorias (Raudtee kaubavedu) — Explorar trens de mercadorias. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Transporte ferroviário de mercadorias
• Manutenção de material circulante (Raudteeveeremi tehnohoole ja remont) — Fazer a manutenção e reparação de trens. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Manutenção de material circulante
• Construção de material circulante (Raudteeveeremi ehitus) — Construir veículos ferroviários. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Construção de material circulante

Transporte rodoviário

Lei: Lei dos Transportes Públicos; lei do transporte rodoviário; lei da circulação rodoviária

• Transporte de passageiros por autocarro (Sõitjatevedu) — Transportar passageiros por autocarro mediante pagamento. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Transporte de passageiros por autocarro
• Cópia certificada da licença comunitária (passageiros) (Ühenduse tegevusloa tõestatud koopia (sõitjatevedu)) — Uma cópia conservada em cada autocarro para viagens na UE. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Cópia certificada da licença comunitária (passageiros)
• Transporte rodoviário de mercadorias (Veosevedu) — Transportar mercadorias por camião mediante pagamento. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Transporte rodoviário de mercadorias
• Cópia certificada da licença comunitária (mercadorias) (Ühenduse tegevusloa kinnitatud ärakiri (veosevedu)) — Uma cópia conservada em cada camião para viagens na UE. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Cópia certificada da licença comunitária (mercadorias)
• Licença de táxi (Taksoveo tegevusluba) — Explorar um serviço de táxi, inclusive através de uma aplicação. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Licença de táxi
• Cartão do veículo de táxi (Taksoveo sõidukikaart) — O cartão para cada veículo de táxi. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Cartão do veículo de táxi
• Cartão do motorista de táxi (Taksoveo teenindajakaart) — O cartão para cada motorista de táxi. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Cartão do motorista de táxi
• Formação de condutores (Autojuhi koolituse korraldamine) — Explorar uma escola de condução. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Formação de condutores
• Formação de condutores de mercadorias perigosas (Ohtlikku veost vedava autojuhi koolituse korraldamine) — Cursos para condutores ADR. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Formação de condutores de mercadorias perigosas
• Formação de gestores de transportes (mercadorias) (Veoseveo veokorraldusjuhi koolituse korraldamine) — Cursos para gestores de transporte de mercadorias. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Formação de gestores de transportes (mercadorias)
• Formação de gestores de transportes (passageiros) (Sõitjaveo veokorraldusjuhi koolituse korraldamine) — Cursos para gestores de transporte de passageiros. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Formação de gestores de transportes (passageiros)
• Formação de condutores de veículos de emergência (Alarmsõidukijuhi koolituse korraldamine) — Cursos para condutores de ambulâncias e viaturas policiais. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Formação de condutores de veículos de emergência
• Inspeção de veículos a gás (Gaasisõidukite kontrollijad) — Verificar os sistemas de gás dos veículos. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Inspeção de veículos a gás

Trabalhos em equipamentos

Lei: Lei da Segurança dos Equipamentos; lei da conformidade dos produtos

• Trabalhos elétricos (Elektritööd) — Instalar e reparar instalações elétricas. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Trabalhos elétricos
• Trabalhos de gás (Gaasitööd) — Instalar e reparar instalações de gás. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Trabalhos de gás
• Trabalhos em equipamentos sob pressão (Surveseadmetööd) — Instalar e reparar caldeiras e equipamentos sob pressão. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Trabalhos em equipamentos sob pressão
• Trabalhos em máquinas (Masinatööd) — Instalar e reparar elevadores e máquinas semelhantes. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Trabalhos em máquinas
• Organismo de avaliação da conformidade (Vastavushindamisasutusena tegutsemine) — Testar e certificar produtos e equipamentos. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Organismo de avaliação da conformidade

Segurança contra incêndios

Lei: Lei da Segurança contra Incêndios

• Instalação e manutenção de sistemas de incêndio (Ehitamine ja hooldamine) — Instalar e fazer a manutenção de alarmes de incêndio e sistemas de extinção. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Instalação e manutenção de sistemas de incêndio
• Verificação e manutenção de equipamento de incêndio (Kontrollimine ja hooldamine) — Verificar extintores e equipamento semelhante. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Verificação e manutenção de equipamento de incêndio
• Projeto (Projekteerimine) — Projetar sistemas de segurança contra incêndios. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Projeto
• Serviços de segurança contra incêndios (Tuleohutusteenus) — Verificações e aconselhamento de segurança contra incêndios em edifícios. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Serviços de segurança contra incêndios

Serviços de segurança

Lei: Lei da Atividade de Segurança

• Vigilância (Turvamine) — Guardas de segurança, patrulhas e transporte de valores. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Vigilância
• Segurança interna (Siseturvakorraldmine) — O pessoal de segurança próprio de uma empresa. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Segurança interna
• Auditorias de segurança (Turvaauditi läbiviimine) — Avaliar a segurança de um local. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Auditorias de segurança
• Sistemas de alarme (Valveseadmestiku projekteerimine, paigaldamine ja hooldamine) — Projetar, instalar e fazer a manutenção de alarmes e câmaras. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Sistemas de alarme

Serviços fiduciários

Lei: Lei da Identificação Eletrónica e dos Serviços de Confiança para as Transações Eletrónicas

• Carimbo temporal eletrónico (E-ajatempli teenus) — Emitir carimbos temporais eletrónicos. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Carimbo temporal eletrónico
• Conservação de certificados de assinatura (E-allkirjade ja e-templite sertifikaatide säilitamise teenus) — Manter a validade de assinaturas e selos eletrónicos ao longo do tempo. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Conservação de certificados de assinatura
• Certificados de assinatura eletrónica (E-allkirja sertifikaatide väljastamise teenus) — Emitir certificados para assinaturas eletrónicas. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Certificados de assinatura eletrónica
• Certificados de troca de dados eletrónicos (E-andmevahetuse sertifikaatide väljastamise teenus) — Emitir certificados para troca segura de dados. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Certificados de troca de dados eletrónicos
• Certificados de selo eletrónico (E-templi sertifikaatide väljastamise teenus) — Emitir certificados para selos eletrónicos de empresas. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Certificados de selo eletrónico
• Certificados de autenticação de sítios web (Veebisaidi autentimise sertifikaatide väljastamise teenus) — Emitir certificados qualificados para sítios web. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Certificados de autenticação de sítios web

Apoio social

Lei: Lei da Assistência Social; lei da saúde e segurança no trabalho

• Reabilitação (Rehabilitatsiooniteenus) — Serviços de reabilitação para pessoas com deficiência. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Reabilitação
• Casa de acolhimento (Turvakoduteenus) — Uma casa segura para crianças ou vítimas. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Casa de acolhimento
• Acolhimento substitutivo (Asendushooldusteenus) — Cuidados para crianças sem cuidados parentais. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Acolhimento substitutivo
• Acolhimento de crianças com grandes necessidades de cuidados (Suure hooldus- ja abivajadusega lapse hoiu teenus) — Acolhimento diurno para crianças com necessidades especiais de cuidados. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Acolhimento de crianças com grandes necessidades de cuidados
• Cuidados especiais (Erihoolekandeteenus) — Serviços de cuidados para pessoas com perturbações mentais. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Cuidados especiais
• Cuidados gerais fora do domicílio (Väljaspool kodu osutatav üldhooldusteenus) — Lares de cuidados para idosos. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Cuidados gerais fora do domicílio
• Saúde no trabalho (Töötervishoiuteenus) — Exames de saúde e aconselhamento para empregadores. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Saúde no trabalho

Mercado de trabalho

Lei: Lei das Medidas do Mercado de Trabalho; lei do trabalho marítimo

• Recrutamento (Töövahendus) — Encontrar empregos para pessoas ou pessoal para empregadores. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Recrutamento
• Trabalho temporário (Renditööjõu vahendamine) — Ceder trabalhadores a outras empresas. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Trabalho temporário

Turismo

Lei: Lei do Turismo

• Agência de viagens (Reisiettevõtjana tegutsemine) — Vender viagens organizadas ou serviços de viagem. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Agência de viagens

Direitos de autor

Lei: Lei dos Direitos de Autor

• Direitos musicais online (Muusikateoste internetis kasutamise õiguste teostamine) — Licenciar música para utilização online. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Direitos musicais online

Biocidas

Lei: Lei dos Produtos Biocidas

• Controlo de pragas (Kahjulike organismide tõrje teenuse osutamine) — Eliminar ratos, insetos e outras pragas. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Controlo de pragas

Conservação do património

Lei: Lei da Conservação do Património

• Trabalhos de conservação do património (Muinsuskaitse) — Trabalhos em monumentos e sítios protegidos. Notificação de atividade económica exigida. Pedir um preço: Trabalhos de conservação do património

Agricultura

Lei: Lei da Propagação de Plantas e Protecção de Variedades

• Micropropagação de plantas florestais (Metsataimeliigi mikropaljundamine) — Cultivar plantas florestais em laboratório. Licença de atividade exigida. Pedir um preço: Micropropagação de plantas florestais

Não é necessária licença

Estas atividades comuns de uma empresa estónia não exigem licença de atividade nem notificação de atividade económica no registo. Outras regras podem ainda aplicar-se — por exemplo, a proteção do consumidor, a proteção de dados ou o registo para efeitos de IVA.

• Desenvolvimento de software e serviços de TI — Desenvolver software, aplicações ou sítios web para clientes. Não é necessária licença.
• Serviços de consultoria e gestão — Aconselhamento empresarial, de marketing ou de gestão. Não é necessária licença.
• Marketing, design e produção de conteúdos — Publicidade, imagem de marca, vídeo e conteúdos. Não é necessária licença.
• Comércio eletrónico de bens comuns — Vender bens online que não sejam álcool, tabaco, combustível ou outros bens mencionados acima. Não é necessária licença.
• Comércio por grosso e a retalho de bens comuns — Comercializar bens não mencionados acima. Não é necessária licença.
• Serviços de tradução e educação — Tradução, ensino ou cursos online, exceto a formação mencionada acima. Não é necessária licença.
• Investigação e engenharia — Investigação, desenvolvimento e engenharia que não sejam projetos de construção. Não é necessária licença.
• Detenção e investimento de fundos próprios — Uma empresa que detém participações ou investe o seu próprio dinheiro. Não é necessária licença.

Licenças com página própria

As instituições de pagamento e de moeda eletrónica, os prestadores de serviços de criptoativos, os gestores de fundos, o crédito, o jogo e o transporte rodoviário têm páginas próprias com preços iniciais fixos: empresas licenciadas e reguladas. Para qualquer outra atividade sujeita a licença, o serviço documentação do pedido de licença de atividade tem um preço inicial — a partir de €3,500; o preço exato para a sua atividade é indicado com o seu pedido.

Pedir um preço para a sua atividade

Não prestamos serviços a cidadãos russos nem a sociedades russas.

A lista é informação geral, não aconselhamento jurídico. Os preços excluem IVA. Toda a comunicação é feita por e-mail.