Sociedade estónia com e-residência: constituição online a partir do Brasil

Para quem é esta página

Para empreendedores no Brasil que já têm o cartão de e-residente ou um cartão de identificação estónio com os códigos PIN. O serviço é para um e-residente que será o único fundador e o único membro da gerência da sociedade.

Com vários fundadores ou membros da gerência, o caminho certo é a constituição no notário ou com procuração. A e-residência não é obrigatória: sem ela, a sociedade é constituída num notário em Tallinn ou com procuração.

Quanto custa

Constituição online para e-residentes: €0.01 (obrigatório em conjunto: sede e pessoa de contacto durante os primeiros 12 meses €250; total da encomenda €250.01). Linha obrigatória da mesma encomenda — sede e pessoa de contacto durante os primeiros 12 meses: €250.

Estão incluídos os estatutos e o pedido de registo preparados para a assinatura digital, a apresentação ao registo comercial eletrónico com acompanhamento até ao registo, e o código de registo com os documentos da sociedade em pdf. A taxa do Estado pelo registo é paga diretamente ao Estado ao assinar o pedido no e-Business Register. Não há custos notariais.

Não estão incluídos o número de IVA, a contabilidade e o relatório anual, nem outros fundadores ou membros da gerência. O Plano de Vantagens da e-Residência, para aproveitar ao máximo a e-residência na sociedade estónia, custa €250.

Pacotes e preços

Como decorre a partir do Brasil

Tudo acontece online, a partir do Brasil.

• Encomenda da constituição online com a sede e a pessoa de contacto.
• Respostas por e-mail às perguntas da diligência de identificação do cliente: como prestador licenciado, temos primeiro de verificar a sua identidade.
• Preparação dos estatutos e do pedido de registo para a sua assinatura digital.
• Assinatura com o cartão de e-residente no e-Business Register e pagamento da taxa do Estado.
• Decisão da secção de registo do tribunal de Tartu, com o nosso acompanhamento; normalmente alguns dias úteis após a assinatura — prazo habitual, não uma data prometida.
• Entrega do código de registo e dos documentos da sociedade em pdf.

O que precisamos de si

• um cartão de e-residente válido ou um cartão de identificação estónio com os códigos PIN;
• dados sobre si e a atividade prevista para a diligência de identificação do cliente.
• A e-residência é pedida por si e decidida pela Polícia e Guarda de Fronteiras da Estónia; não podemos influenciar a decisão.

O que deve saber sobre a tributação no Brasil

Uma sociedade constituída ao abrigo da lei estónia é residente na Estónia para efeitos fiscais (lei estónia do imposto sobre o rendimento, § 6).

O Regulamento do Imposto sobre a Renda considera pessoas jurídicas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no país, as filiais, sucursais, agências ou representações no país de pessoas jurídicas com sede no exterior, e os comitentes domiciliados no exterior quanto às operações dos seus mandatários no país (artigo 159). Uma pessoa física residente no Brasil declara os rendimentos do capital aplicado no exterior — incluindo lucros e dividendos de entidades controladas — de forma separada na declaração anual, tributados a 15% sobre o montante anual (Lei n.º 14.754/2023, artigo 2.º, § 1.º). O Brasil não consta da lista das convenções fiscais da Estónia; nenhuma convenção limita o imposto que cada país cobra. Isto é informação geral, não aconselhamento fiscal: consulte um consultor fiscal brasileiro antes da constituição; nós tratamos do lado estónio, não dos impostos brasileiros.

Saiba mais no guia: Sociedade estónia gerida a partir do Brasil: onde é tributada?

Porquê connosco

• Todos os preços em euros; não acresce IVA.
• Prestador licenciado, com verificação da identidade antes da constituição.
• Estatutos, pedido, apresentação e acompanhamento até ao registo incluídos no preço.

Perguntas frequentes

Informação geral, não aconselhamento jurídico nem fiscal. A inscrição cabe ao registo comercial, a cessão é autenticada pelo notário e a tributação cabe à administração fiscal.

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