Sociedade estónia com e-residência: constituição online a partir de Portugal

Para quem é esta página

Para empresários em Portugal que já têm o cartão de e-residente ou um cartão de identificação estónio com os códigos PIN e querem constituir a sua própria sociedade estónia. O serviço é para um e-residente que é o único fundador e o único membro da gerência da sociedade.

Se houver vários fundadores ou membros da gerência, a constituição no notário ou com procuração é o caminho certo. A e-residência não é obrigatória para uma sociedade estónia: sem ela, a sociedade é constituída num notário em Tallinn ou com procuração.

Quanto custa a constituição online

A constituição online para e-residentes custa €0.01 (obrigatório em conjunto: sede e pessoa de contacto durante os primeiros 12 meses €250; total da encomenda €250.01). A linha obrigatória da mesma encomenda é a sede com a pessoa de contacto durante os primeiros 12 meses: €250.

Incluído: os estatutos e o pedido de registo, preparados para a sua assinatura digital; a apresentação ao registo comercial eletrónico e o acompanhamento até ao registo; o código de registo e os documentos da sociedade em pdf. A taxa do Estado pelo registo é paga por si, diretamente ao Estado, quando assina o pedido no e-Business Register. Sem custos notariais: assina com o seu cartão de e-residente.

Não incluído: o número de IVA, a contabilidade e o relatório anual, e outros fundadores ou membros da gerência. Pode ainda encomendar o Plano de Vantagens da e-Residência para aproveitar ao máximo a e-residência na sua sociedade estónia: €250.

Pacotes e preços

Como decorre a partir de Portugal

Toda a constituição é feita online; fica em Portugal.

• Encomenda a constituição online juntamente com a sede e a pessoa de contacto.
• Responde por e-mail às perguntas da diligência de identificação do cliente: como prestador licenciado, temos primeiro de verificar a sua identidade.
• Preparamos os estatutos e o pedido de registo e apresentamo-los para a sua assinatura digital.
• Assina o pedido com o cartão de e-residente no e-Business Register e paga aí a taxa do Estado.
• O registo é decidido pela secção de registo do tribunal de Tartu; acompanhamos o registo e asseguramos a sede e a pessoa de contacto. Normalmente alguns dias úteis após a sua assinatura – é o prazo habitual, não uma data prometida.
• Recebe o código de registo e os documentos da sociedade em pdf.

O que precisamos de si

• um cartão de e-residente válido ou um cartão de identificação estónio com os códigos PIN;
• dados sobre si e a atividade prevista para a diligência de identificação do cliente.
• A e-residência em si é pedida por si; é decidida pela Polícia e Guarda de Fronteiras da Estónia, e não podemos influenciar a decisão.

O que deve saber sobre a tributação em Portugal

Uma sociedade constituída ao abrigo da lei estónia é residente na Estónia para efeitos fiscais (lei estónia do imposto sobre o rendimento, § 6).

Consideram-se residentes as pessoas coletivas que tenham sede ou direção efetiva em território português (Código do IRC, artigo 2.º, n.º 3), e para essas entidades o IRC incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora de Portugal (artigo 4.º, n.º 1). Uma OÜ estónia tem a sua sede na Estónia; se a sua direção efetiva está em Portugal é uma questão de factos. Se a sociedade for residente de ambos os Estados, as autoridades competentes decidem por acordo mútuo (convenção assinada em Tallinn em 13 de maio de 2003, artigo 4.º, n.º 3), e um escritório ou outra instalação fixa em Portugal pode ser um estabelecimento estável. Isto é informação geral, não aconselhamento fiscal: consulte um consultor fiscal português antes da constituição; nós tratamos do lado estónio, não dos impostos portugueses.

Saiba mais no guia: Sociedade estónia gerida a partir de Portugal: onde é tributada?

Porquê connosco

• Todos os preços em euros; não acresce IVA.
• Prestador licenciado: verificamos a sua identidade antes da constituição, como exige a diligência de identificação do cliente.
• Estatutos, pedido, apresentação e acompanhamento até ao registo estão incluídos no preço.

Perguntas frequentes

Informação geral, não aconselhamento jurídico nem fiscal. A inscrição cabe ao registo comercial, a cessão é autenticada pelo notário e a tributação cabe à administração fiscal.

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