Certificado de residência de uma sociedade estónia

Um certificado de residência — em estónio residentsustõend — é a confirmação oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira da Estónia de que uma sociedade é residente fiscal na Estónia. As autoridades tributárias estrangeiras, os pagadores de dividendos, juros e royalties, os bancos e os prestadores de serviços de pagamento exigem-no antes de aplicarem uma convenção para evitar a dupla tributação ou de abrirem uma conta. Este guia explica quem precisa dele, para que serve, como se obtém e quanto custa.

Este guia é informação geral, não aconselhamento jurídico nem fiscal.

Quem precisa de um certificado de residência

• Uma sociedade que recebe rendimentos do estrangeiro — dividendos, juros, royalties ou remunerações de serviços — sobre os quais o pagador estrangeiro reteria de outro modo imposto à taxa nacional plena.
• Uma sociedade que abre uma conta num banco estrangeiro, numa instituição de pagamento ou num marketplace que peça prova de residência fiscal.
• Uma sociedade recentemente comprada ou constituída que tem de mostrar a um parceiro estrangeiro, antes do primeiro contrato ou da primeira fatura, onde é tributada.

Para que serve

Uma sociedade constituída segundo o direito estónio é residente fiscal na Estónia (lei do imposto sobre o rendimento, § 6). A Estónia celebrou convenções para evitar a dupla tributação com muitos Estados; ao abrigo de uma convenção, o Estado onde o rendimento é gerado pode ter de reduzir a sua retenção na fonte ou renunciar a ela. O pagador estrangeiro ou a autoridade tributária precisa do certificado como prova de que a convenção se aplica. Alguns Estados aceitam o certificado estónio tal como está; outros exigem um formulário próprio, que a Autoridade Tributária e Aduaneira preenche e certifica.

As três formas que obtemos

• Certificado padrão — o certificado de residência emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira: €150.
• Certificado com o selo da Autoridade Tributária e Aduaneira — para uma autoridade ou um banco que exija um documento em papel com selo: €180.
• Assinado digitalmente — para uma autoridade ou um parceiro que aceite documentos eletrónicos: €180.

Na compra de uma sociedade pronta ou na constituição de uma nova sociedade, o certificado pode ser encomendado em conjunto, aos mesmos preços.

Como se obtém o certificado

1. Encomenda o certificado e indica-nos para que país, que ano e que finalidade é necessário e se a autoridade estrangeira tem um formulário próprio.
2. Preparamos o pedido e apresentamo-lo em nome da sociedade à Autoridade Tributária e Aduaneira da Estónia.
3. A Autoridade verifica os dados da sociedade e emite o certificado. A decisão cabe à Autoridade: só emite o certificado se a sociedade cumprir os requisitos de residência.
4. Enviamos-lhe o certificado gratuitamente por e-mail — o certificado assinado digitalmente chega por e-mail. Um original em papel pode ser enviado por courier (€100).
5. Quando a autoridade estrangeira o exija, o certificado pode ser apostilado e traduzido por um tradutor ajuramentado.

Por quanto tempo é válido

Um certificado confirma a residência para o período nele indicado, normalmente um ano civil. Muitos pagadores estrangeiros pedem um novo certificado todos os anos ou para cada período de pagamento.

O que não está incluído

A apostila e a tradução ajuramentada, bem como o envio por courier para o estrangeiro, são encomendados em separado. O certificado não determina quanto imposto o Estado estrangeiro retém — isso resulta da convenção e do procedimento do pagador estrangeiro. Uma eventual taxa estatal estónia está incluída no preço fixo.

Todos os preços são sem IVA. Toda a comunicação é feita por e-mail. Ver também: serviços para sociedades.

Encomendar o certificado de residência Preços Guia em inglês

Não prestamos serviços a cidadãos russos nem a sociedades russas.

Perguntas frequentes

Fonte: lei estónia do imposto sobre o rendimento (tulumaksuseadus), Riigi Teataja. Informação geral, não aconselhamento jurídico nem fiscal.